A legislação que vai permitir a
redução das contas de luz foi publicada nesta segunda-feira, 14, no Diário
Oficial da União. Que permite prorrogar por 30 anos as concessões de geração,
transmissão e distribuição de energia hidrelétrica e por 20 anos as concessões
de geração de energia termelétrica das concessionárias que aceitaram reduzir as
tarifas.
O cálculo das novas tarifas,
apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final de 2012,
reduz em até 70% a remuneração das concessionárias pelo serviço prestado. Com
isso, o governo espera reduzir a tarifa de energia em cerca de 20%, graças à
extinção de encargos e à indenização das concessionárias pelos ativos ainda não
depreciados de acordo com um novo valor de reposição, também calculado pela
Aneel. A publicação da nova lei traz a expectativa de reduzir um gasto
importante no cotidiano do brasileiro. Mas a meta inicial do governo de reduzir
as tarifas de energia elétrica em 20% ficou prejudicada depois que algumas
concessionárias de geração de energia elétrica não concordaram com a medida
provisória e decidiram pela não prorrogação dos contratos. Esse gasto com o uso
das termelétricas, no entanto, é temporário, enquanto que a redução da tarifa
de energia pela nova lei é permanente e significativa.
Um comentário:
E notícia boa sôo!
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